Comissão aprova
projeto que obriga clubes a fazerem seguros para jogadores e
treinadores de futebol
A participação de atletas e
treinadores nas competições pode ficar condicionada à de
contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais
31/05/2012 - A participação de atletas e
treinadores de futebol nas competições pode ficar condicionada à
comprovação de contratação dos respectivos seguros de vida e de
acidentes pessoais. A determinação está contida em projeto de
lei (PLS 531/2011) do senador Zeze Perrella (PDT-MG), aprovado
nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, que será examinada em decisão terminativa pela
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), modifica o artigo
45 da Lei Pelé (9.615/1998). Basicamente, são feitas duas
alterações: os técnicos de futebol são incluídos na cobertura e
as entidades de administração do esporte deverão exigir a
comprovação do contrato do seguro.
Na justificativa, Zeze Perrella diz que os atletas profissionais
estão sujeitos a condições de trabalho que muitas vezes levam à
ocorrência de graves acidentes, lesões e até mesmo à morte. No
entanto, as entidades que deveriam contratar os seguros muitas
vezes não o fazem, segundo afirmou o senador.
- O projeto visa obrigar um efetivo
cumprimento da norma legal, agora estendida aos técnicos,
incentivando inclusive uma maior fiscalização da
sociedade civil sobre as agremiações
-- afirma o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), escolhido relator ad
hoc, no relatório favorável à matéria.
Após constatar que o projeto original restringia o seguro a
eventos decorrentes de atividade profissional, Raupp apresentou
emenda para ampliar a cobertura obrigatória a eventos fora desse
âmbito. Mesmo ciente do aumento de custos para os clubes, o
senador disse que a ampliação valoriza o maior patrimônio do
futebol, que são seus jogadores e técnicos.
O projeto dá às entidades desportivas prazo de 180 dias para
adequação aos dispositivos da nova norma. A partir daí, elas
estarão sujeitas à responsabilização civil por eventual
negligência na exigência da comprovação do contrato do seguro.